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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1210 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1210 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.606 / 2003
Ementa Mensagem nº 85/03. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do Programa de "Fortalecimento de Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos (clusters) do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 26/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
26/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
27/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
28/11/2003 Entrada na CCJ.
28/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza e Antônio Mentor D.A. p.10 e 11
02/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CEP e CFO o parecer do Relator Roberto Engler, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01.02 e 03. Ao STAM.
03/12/2003 Publicado Parecer nº 2090/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA p.15)
08/12/2003 56ª Sessão Extraordinária, recebeu substitutivo e (05) cinco Emendas. Adiada a discussão.
09/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 08 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Antonio Mentor e outros D.A. p.13 e 14
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, pelo Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO, favorável. Ao PC.
11/12/2003 Publicado Parecer nº 2.172/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-contrário às emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e ao Substitutivo. (DA p.13/14)
15/12/2003 Entrada na C.Redação.
15/12/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
15/12/2003 Retornou com parecer dando redação final.
15/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
15/12/2003 163ª Sessão Ordinária - I) aprovado o Projeto salvo emendas, substitutivo e emenda; II) Prejudicado o Substitutivo n.º 1; III) aprovada a emenda aglutinativa; IV) rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/12/2003 63ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2003 Publicado Parecer nº 2.263/03, da CR. (DA p. 14)
16/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.10
16/12/2003 Ofício nº 9545/2003 entregue na ATL.
17/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.936. (DA p.16)
25/12/2003 Publicada a Lei nº 11606, de 24 de dezembro de 2003 (DOE p. 1)
24/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2090 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
2172 / 2003 contrário CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E AO SUBSTITUTIVO. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
2263 / 2003 propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2003 Autógrafo 25936  
2 28/11/2003 Emenda de Pauta 000003 Antonio Mentor  
3 28/11/2003 Emenda de Pauta 000002 Antonio Mentor  
4 28/11/2003 Emenda de Pauta 000001 Cândido Vaccarezza  
5 16/12/2003 Emenda de Plenário 000009 Vanderlei Macris  
6 09/12/2003 Emenda de Plenário 000008 Giba Marson  
7 09/12/2003 Emenda de Plenário 000007 Antonio Mentor  
8 09/12/2003 Emenda de Plenário 000006 Antonio Mentor  
9 09/12/2003 Emenda de Plenário 000005 Arnaldo Jardim  
10 09/12/2003 Emenda de Plenário 000004 Arnaldo Jardim  
Total: 13 ocorrência(s)
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