26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
27/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
28/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
28/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza e Antônio Mentor D.A. p.10 e 11 |
02/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CEP e CFO o parecer do Relator Roberto Engler, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01.02 e 03. Ao STAM. |
03/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2090/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA p.15) |
08/12/2003 |
56ª Sessão Extraordinária, recebeu substitutivo e (05) cinco Emendas. Adiada a discussão. |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 08 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Antonio Mentor e outros D.A. p.13 e 14 |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, pelo Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO, favorável. Ao PC. |
11/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.172/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-contrário às emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e ao Substitutivo. (DA p.13/14) |
15/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
15/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/12/2003 |
163ª Sessão Ordinária - I) aprovado o Projeto salvo emendas, substitutivo e emenda; II) Prejudicado o Substitutivo n.º 1; III) aprovada a emenda aglutinativa; IV) rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
15/12/2003 |
63ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.263/03, da CR. (DA p. 14) |
16/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.10 |
16/12/2003 |
Ofício nº 9545/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.936. (DA p.16) |
25/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11606, de 24 de dezembro de 2003 (DOE p. 1) |
24/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |