Projeto de Lei n° 1.219, de 2003 ( PL 1219 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1219 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.848 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "Recanto da Terceira Idade de Presidente Venceslau", naquele Município.
Data de Publicação	27/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Descrição
27/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
28/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
08/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando documentos ao autor.
17/05/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 656, de 2004, da Comissão Constituição e Justiça - Favorável "ad Referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10
04/12/2004	Pronto para a Ordem do Dia.
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.204 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.848, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.848, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1656 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26204	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1219/2003
2	18/01/2005	Lei	11848	Lei ao Projeto de lei numero 1219/2003
Total: 2 ocorrência(s)

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