27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
15/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando documentos ao autor. |
17/05/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 656, de 2004, da Comissão Constituição e Justiça - Favorável "ad Referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10 |
04/12/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.204 (D.A. pág. 11). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.848, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.848, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |