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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1215 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1215 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.775 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Marília - ADEVIMARI", em Marília .
Data de Publicação 27/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores MARÍLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Tramitação

Data Descrição
27/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
28/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
08/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004 Parecer nº 700, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. (DA página 13)
22/05/2004 Pronto Para a Ordem do Dia.
16/06/2004 22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004 Confecção de Autógrafo
26/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.100. (DA-PÁG.10)
26/06/2004 Aguardando sanção.
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.775, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.775, de 7 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2004 700 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2004 Autógrafo 26100 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1215/2003  
2 08/07/2004 Lei 11775 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
3 05/05/2004 Req. Urgência 1 Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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