27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
08/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Parecer nº 700, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. (DA página 13) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia. |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.100. (DA-PÁG.10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.775, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.775, de 7 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |