Projeto de Lei n° 1.201, de 2003 ( PL 1201 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1201 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.673 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo da Aclimação", na Capital.
Data de Publicação	22/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
22/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
25/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, III da "XI CRI".
05/12/2003	Entrada na CCJ.
15/12/2003	63ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.298/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
19/12/2003	Ofício nº 9774/2003 entregue na ATL.
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.964. (DA p.10)
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25964
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.673, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Italo Cardoso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/12/2003	Autógrafo	25964
2	14/01/2004	Lei	11673	Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo da Aclimação", na Capital.	Governador
3	19/12/2003	Ofício	009774
4	16/12/2003	Req. Urgência			Giba Marson
Total: 4 ocorrência(s)

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