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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1198 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1198 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 4.264, de 1984, que dispõe sobre alienação de patrimônio da Universidade de São Paulo.
Data de Publicação 21/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, HERANÇA, HERANÇA VACANTE, LEI ESTADUAL 4262/1984, PATRIMÔNIO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2007 - Publicado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando a retirada da proposição. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
21/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
24/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/06/2005 Devolvido da vista
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida
13/08/2007 Dervolvido da vista
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
23/08/2007 Devolvido da vista
23/08/2007 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
19/09/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007 Publicado os Pareceres nºs: 2431/07, da CCJ favorável com emenda, 2432/07 CSOP, favorável ao PL e à emenda da CCJ . (DA p. 19)
06/12/2007 Publicado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando a retirada da proposição. (DA p. 22)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2431 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2432 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2007 Req. Retirada Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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