21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
04/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida |
13/08/2007 |
Dervolvido da vista |
15/08/2007 |
Concedida vista a Deputada Analice Fernandes |
23/08/2007 |
Devolvido da vista |
23/08/2007 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/09/2007 |
Publicado os Pareceres nºs: 2431/07, da CCJ favorável com emenda, 2432/07 CSOP, favorável ao PL e à emenda da CCJ . (DA p. 19) |
06/12/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando a retirada da proposição. (DA p. 22) |