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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1197 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1197 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 11.021, de 2001, que revoga artigos da Lei nº 3.724, de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado.
Data de Publicação 21/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, LEI FEDERAL 6015/1973, SANTA CASA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/02/2016 - Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
21/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
24/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A. p.13
28/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
18/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e à emenda nº 1.
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/02/2006 Devolvido sem parecer
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e emenda nº 1.
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
19/05/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/05/2006 Devolvido sem parecer
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
21/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Prandi e ao Deputado Pedro Tobias
20/02/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 714/06 ao PL nº 1197/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.20)
20/02/2008 Anexado o Projeto de lei 714/2006.
25/02/2008 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/03/2008 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
12/06/2008 Publicado requerimento do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de RE. DA pág. 39
13/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008 Juntado pedido de R.E.
19/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CFO
15/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
04/09/2008 Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda de nº 01., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2008 Publicados: Parecer nº 3382/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3384/08, da CCCT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3385/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da CCCT. (DA p. 45)
11/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
04/02/2016 Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2006 3382 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2008 3384 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1 Pedro Tobias Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
04/09/2008 3385 / 2008 favorável favorável ao PL e a emenda de nº 01. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2003 Emenda de Pauta 000001 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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