21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A. p.13 |
28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e emenda nº 1. |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
19/05/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
21/08/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Prandi e ao Deputado Pedro Tobias |
20/02/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 714/06 ao PL nº 1197/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.20) |
20/02/2008 |
Anexado o Projeto de lei 714/2006. |
25/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
28/03/2008 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1 |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1 |
29/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel aos PLs nºs 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
30/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
11/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
12/06/2008 |
Publicado requerimento do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de RE. DA pág. 39 |
13/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CFO |
15/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
04/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda de nº 01., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3382/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3384/08, da CCCT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3385/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da CCCT. (DA p. 45) |
11/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9) |