Projeto de Lei n° 1.185, de 2003 ( PL 1185 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1185 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.737 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Oficina de Integração do Menor Céu Azul", em Sorocaba.
Data de Publicação	19/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Descrição
19/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
28/11/2003	Entrada na Comissão CCJ
28/11/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/12/2003	Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003	Enviado ao Deputado.
12/12/2003	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
13/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
16/12/2003	Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
03/04/2004	Publicado Parecer nº 355/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9)
03/04/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.036. (DA p. 31)
07/05/2004	Aguardando Sanção
26/05/2004	Publicado a Lei nº 11.737, de 26 de maio de 2004. (DOE página 1)
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/12/2003	0355 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26036	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1185/2003
2	27/05/2004	Lei	11737		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2113		Sidney Beraldo
4	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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