19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
28/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
28/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
03/04/2004 |
Publicado Parecer nº 355/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9) |
03/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.036. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicado a Lei nº 11.737, de 26 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |