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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0020 / 1998
Ementa Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação 24/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
24/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.14)
27/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1998 Publicada a retificação do PLC (DA, p.4)
04/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/06/1998 Entrada na CCJ.
18/06/1998 Distribuido ao Dep.Hatiro Shimomoto.
18/08/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda.À CCJ.
13/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
18/02/1999 Autor solicita RE. Ao STAM
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999 Pedido de RE. À CCJ.
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
24/02/1999 Designado o Dep. José Carlos Tonin.Ao Deputado.
02/03/1999 Entrada na CSP
02/03/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ.favorável. à CSP.
04/03/1999 Enviado para Dep. Edson Ferrarini guia s/nº
04/03/1999 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
27/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
20/10/1999 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
29/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
12/11/1999 Devolvido da vista
18/02/2000 Vista ao Deputado Elói Pietá. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
04/05/2000 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
04/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
05/05/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/05/2000 Pedido de RE. Enviado à CSP.
10/05/2000 Juntado Pedido de RE. Enviado ao PC.
11/05/2000 Ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Marais
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado.
14/06/2000 Devolvido com parecer do RE pela CSP, Deputado Wilson Morais, favorável. Ao STAM.
16/06/2000 Publicados os pareceres: 1071/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado José Carlos Tonin (Favorável); 1072/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável) (DA, p.9)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1071 / 2000 favorável favorável José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça              
1072 / 2000 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/1999 Req. de Tramitação 049558 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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