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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1145 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1145 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.042 / 2005
Ementa Mensagem nº 79/03. Exclui área do perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, e anexa outra, na forma que especifica.
Data de Publicação 13/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTO RIBEIRA (REGIÃO), APIAÍ (MUNICÍPIO), INSTITUTO FLORESTAL, IPORANGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 5973/1960, PARQUE ESTADUAL, PARQUE ESTADUAL DO ALTO RIBEIRA - PETAR, PERÍMETRO, RESERVA FLORESTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Tramitação

Data Descrição
13/11/2003 13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.12
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Entrada na CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
14/02/2004 Publicado Ofício nº 4/04, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6)
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PL e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2004 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Ricardo Castilho e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
24/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004 Presidente solicita R.E.
29/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CDMA
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CDMA
09/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável projeto contrário á emenda nº 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/08/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris favorável projeto e contrário a emenda nº01, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/08/2004 Publicados: Parecer nº 1095/04, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1096/04, de RE pela CDMA, Deputado Vanderlei Macris- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13)
12/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.420 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
17/09/2005 Publicada a Lei nº 12.042, de 16 de setembro de 2005. (DOE I p. 1)
17/09/2005 Convertido na Lei nº 12.042, de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1095 / 2004 favorável favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
09/08/2004 1096 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto e contrário a emenda nº01 Vanderlei Macris Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26420 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1145/2003  
2 22/11/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
3 17/09/2005 Lei 12042  
Total: 3 ocorrência(s)
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