13/11/2003 |
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.12 |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
14/02/2004 |
Publicado Ofício nº 4/04, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6) |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PL e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
18/05/2004 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Ricardo Castilho e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
24/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
24/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
29/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CDMA |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CDMA |
09/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável projeto contrário á emenda nº 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris favorável projeto e contrário a emenda nº01, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1095/04, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1096/04, de RE pela CDMA, Deputado Vanderlei Macris- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13) |
12/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
|
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.420 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
17/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.042, de 16 de setembro de 2005. (DOE I p. 1) |
17/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.042, de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |