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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0179 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0179 / 1998
Ementa Disciplina a venda de bebidas não destiladas em estádios de futebol.
Data de Publicação 15/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, CERVEJA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, PLÁSTICO, RECIPIENTE DESCARTÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
15/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5)
16/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
12/05/1998 Entrada na CCJ
27/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
30/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
18/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
10/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Devolvido com parecer.
10/09/1998 Entrada na CSP
26/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado José Carlos Tonin
11/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
14/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1839)
15/12/1998 Publicados os pareceres: 2189/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Flávio Chaves, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 2190/98, do Relator Especial pela CSP Deputado José Carlos Tonin, favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ (DA, p.6)
29/10/1999 Publicado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Correa, solicitando continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 22)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/1998 2189 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça                        
11/12/1998 2190 / 1998 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Carlos Tonin Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049559 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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