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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0175 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0175 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 8523, de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, na forma que especifica.
Data de Publicação 09/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMUNICAÇÃO, LEI ESTADUAL 8523/1993
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
09/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
14/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/1998 Entrada na CCJ
19/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
20/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
10/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Recebido com parecer.
10/09/1998 Entrada na CEP
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado José Zico Prado
04/12/1998 Recebido com parecer.
04/12/1998 Entrada na CFO
14/12/1998 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
21/10/1999 Recebido com parecer favorável ao P L e contrário à emenda apresentada
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL. (DA, p.26)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
26/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/12/2001 Publicado os Pareceres: nº 1836/01 de R.E pela CCJ (favorável com Emenda da própria CCJ); nº 1837/01 de R.E pela CEP (favorável ao projeto e contrário á Emenda da CCJ) e nº 1838/01 pela CFO (Favorável ao projeto e à emenda da CCJ) - (D.A, págs 17 e 18)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/1998 1836 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça                    
26/09/2001 1837 / 2001 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto e contrário à emenda José Zico Prado Comissão de Economia e Planejamento      
02/10/2001 1838 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 50134 Nivaldo Santana  
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050134 Nivaldo Santana  
Total: 2 ocorrência(s)
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