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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1133 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1133 / 2003
Ementa Obriga a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os prédios utilizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Data de Publicação 06/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ÁGUA, AUTARQUIA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086
07/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
19/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/11/2003 Entrada na CCJ
20/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
09/02/2004 Recebido sem parecer
27/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
18/10/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
18/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2004 Distribuído a Deputada Ana Martins
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.329/05, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2.330/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.331/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2004 2329 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2330 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
30/08/2005 2331 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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