06/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086 |
07/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
19/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/11/2003 |
Entrada na CCJ |
20/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
09/02/2004 |
Recebido sem parecer |
27/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
27/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
21/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
18/10/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2004 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
15/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.329/05, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2.330/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.331/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |