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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1996 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1996 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando o credenciamento de médicos pelo DETRAN, para a realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir ou de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 07/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CREDENCIAMENTO, CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EXAME MÉDICO, LEI FEDERAL 9503/1997, MÉDICO, MOTORISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

Tramitação

Data Descrição
07/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2003 Avulso 001996  
2 11/11/2003 Ofício 008218  
Total: 2 ocorrência(s)
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