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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0164 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.089 / 1998
Ementa Mensagem nº 35, de 1998 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Estrela D.Oeste, imóveis com a área total de 2205 m² , ali situados.
Data de Publicação 02/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072

Tramitação

Data Descrição
02/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
03/04/1998 Publicada retificação (p. 5)
03/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/04/1998 Entrada na CCJ
14/05/1998 Entrada na CSOP
17/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitado designação de Relator Especial (DA p. 4)
19/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/06/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Cândido Galvão
23/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1045)
23/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1046)
24/06/1998 Publicados os pareceres 1119/98, da CCJ, e 1120/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CSOP, ambos favoráveis (DA, p.3)
03/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123)
06/11/1998 Devolvido ao DOL para correção (1590)
06/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1124)
14/11/1998 Publicado o Autógrafo 24.079 (DA, p.7)
20/11/1998 Publicada a Lei 10.089/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024079 Mesa Diretora  
 
2 20/11/1998 Lei 10089 Governador  
3 11/11/1998 Ofício 007305  
Total: 3 ocorrência(s)
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