Projeto de Lei Complementar n° 16, de 1998 ( PLC 0016 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0016 / 1998
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 853 / 1998
Ementa	Mensagem nº 32, de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM.
Data de Publicação	01/04/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA METROPOLITANA, AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM, BAIXADA SANTISTA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/02/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)

Tramitação

Data	Descrição
01/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
02/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
04/04/1998	Publicada retificação (DA p. 6)
08/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1998	Entrada na CCJ
28/05/1998	Entrada na CAM
25/11/1998	Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC
26/11/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
27/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CAM
30/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/12/1998	176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
03/12/1998	Enviado ao Departamento de Comissões, tendo em vista a convocação de Congresso de Comissões (1754)
03/12/1998	Aprovado o parecer do relator do Congresso de Comissões, Deputado Flávio Chaves, favorável à proposição e contrário às emendas oferecidas
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para conferência e publicação (s/n)
03/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1756)
04/12/1998	Publicado o parecer 1936/98, da CCJ, favorável ao PL e contrário às Emendas de nºs 1,2,3,4 e 5; e o parecer 1937/98, do Congresso formado por CAP e CFO, favorável ao PL e contrário às Emendas recebidas (DA, p.10)
08/12/1998	89ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de "quorum"
09/12/1998	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do dia (1797)
10/12/1998	93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
11/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1268)
16/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.159 (DA p. 12)
24/12/1998	Publicada a Lei Compelementar nº 853, de 23/12/98 (DOE p. 3)
01/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1998	Autógrafo	024159	Mesa Diretora
2	09/04/1998	Emenda de Pauta	000005
3	09/04/1998	Emenda de Pauta	000004
4	09/04/1998	Emenda de Pauta	000003
5	09/04/1998	Emenda de Pauta	000002
6	09/04/1998	Emenda de Pauta	000001
7	24/12/1998	Lei Complementar	853	Governador
8	26/11/1998	Req. Urgência	023675
Total: 8 ocorrência(s)

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