01/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
02/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/1998 |
Publicada retificação (DA p. 6) |
08/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Entrada na CAM |
25/11/1998 |
Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC |
26/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4) |
27/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
30/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
03/12/1998 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
03/12/1998 |
Enviado ao Departamento de Comissões, tendo em vista a convocação de Congresso de Comissões (1754) |
03/12/1998 |
Aprovado o parecer do relator do Congresso de Comissões, Deputado Flávio Chaves, favorável à proposição e contrário às emendas oferecidas |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para conferência e publicação (s/n) |
03/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1756) |
04/12/1998 |
Publicado o parecer 1936/98, da CCJ, favorável ao PL e contrário às Emendas de nºs 1,2,3,4 e 5; e o parecer 1937/98, do Congresso formado por CAP e CFO, favorável ao PL e contrário às Emendas recebidas (DA, p.10) |
08/12/1998 |
89ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de "quorum" |
09/12/1998 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do dia (1797) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
11/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1268) |
16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.159 (DA p. 12) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei Compelementar nº 853, de 23/12/98 (DOE p. 3) |
01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999) |