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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1123 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1123 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.046 / 2005
Ementa Institui o Dia da "Não Droga".
Data de Publicação 01/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, NÃO DROGA (DIA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
05/02/2003 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00057
04/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Entrada na CCJ.
14/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
05/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2004 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2004 Pedido de RE.À CCJ.
10/02/2004 Juntado pedido de relator especial.
10/02/2004 Enviado ao STAM.
18/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
18/02/2004 Enviado ao Deputado.
03/03/2004 Entrada na Comissão CSH
03/03/2004 Solicitada a devolução.Ao STAM.
08/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela CSH.
08/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2004 Juntado pedido de RE. Ao PC
12/03/2004 Designada Relatora Especial Dep. Analice Fernandes pela CSH.
15/03/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSH
22/03/2004 Devolvido sem parecer
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CSH
05/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/04/2004 Entrada na Comissão CFO
12/04/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
14/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
22/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2004 Publicados:Parecer nº 463/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato- favorável à proposição ; Parecer nº 464/04, de RE pela CSH, Deputado José Dilson-favorável à proposição e Parecer nº 465/04, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha-favorável à proposição.(DA p. 13/14)
24/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.445. (DA p.18)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.046 de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 1)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
463 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/04/2004 464 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
22/04/2004 465 / 2004 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26445 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1123/2003  
2 22/09/2005 Lei 12046 Governador  
3 13/12/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)
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