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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1113 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1113 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.743 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Cel PM Luiz Sebastião Malvasio" ao 6º G. B. - Bombeiros, de Santos.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
11/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
27/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. Ao Deputado.
17/02/2004 Recebido com parecer do relator do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CSP
07/04/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública.
07/04/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CSP
24/04/2004 Publicados:Parecer nº 460/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 461/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.13)
24/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26058. (DA página 34)
28/05/2004 Aguardando Sanção
16/06/2004 Publicada a Lei nº 11.743, de 15 de junho de 2004. (DOE p. 1)
16/06/2004 Convertido na Lei nº 11.743, de 15 de junho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2004 460 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2004 461 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/2004 Autógrafo 26058 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1113/2003  
2 16/06/2004 Lei 11743 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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