31/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046 |
03/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI. |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
27/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. Ao Deputado. |
17/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
07/04/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
07/04/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
20/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CSP |
24/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 460/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 461/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.13) |
24/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26058. (DA página 34) |
28/05/2004 |
Aguardando Sanção |
16/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.743, de 15 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
16/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.743, de 15 de junho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |