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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1112 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1112 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.790 / 2004
Ementa Dá a denominação de " Monsenhor Camilo Ferrarini" ao viaduto localizado no km 30,450 da Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia - SP 308, no Município de Itu.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
11/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
25/11/2003 Distribuido ao dep. VAnderlei Siraque
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CTC
16/04/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
22/04/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado aprovado "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Campos Machado na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 962/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 963/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
24/06/2004 PAUTA PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.118. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.790, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.790, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 962 / 2004 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/04/2004 963 / 2004 favorável aprovado "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26118 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1112/2003  
2 10/09/2004 Lei 11790 Lei ao Projeto de lei numero 1112/2003  
Total: 2 ocorrência(s)
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