31/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046 |
03/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
11/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. VAnderlei Siraque |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
22/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado aprovado "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Campos Machado na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 962/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 963/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
24/06/2004 |
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.118. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.790, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.790, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |