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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1109 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1109 / 2003
Ementa Proíbe as práticas cirúrgicas denominadas caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia ou onicotomia.
Data de Publicação 30/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CIRURGIA, CONSELHO REGIONAL, ERGOTECTOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 28/03/2012 - Anexado ao Projeto de lei 1082/2003

Tramitação

Data Descrição
30/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
11/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
27/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
23/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
06/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CDMA
26/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda ora apresentada., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.150/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.151/04, de RE pela CDMA, DeputadA Ana do Carmo - favorável à proposição, com emenda . (DA p. 7/8)
27/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 597/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.9)
16/09/2004 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1082/03 aos PLs nºs 597/01 e 1109/03 anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1109/03, anexo ao Pl nº 1082/03, do Pl nº 597/01. (DA p. 34)
10/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1082/2003.
28/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 1082/2003.
28/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 1082/2003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1150 / 2004 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2004 1151 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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