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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1962 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1962 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a edição de decreto que torne obrigatória a presença de um técnico em meio ambiente nos quadros funcionais dos empreendimentos cuja atividade conste da listagem de fonte de poluição com valores do fator de complexidade (W) igual ou superior a 3,0.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, MEIO AMBIENTE, SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.028 .

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.028 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2003 Avulso 001962  
2 04/11/2003 Ofício 007904  
Total: 2 ocorrência(s)
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