Projeto de Lei n° 1.104, de 2003 ( PL 1104 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1104 / 2003
Ementa	Proíbe o lançamento de óleo vegetal ou mineral no sistema de esgoto.
Data de Publicação	29/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	ESGOTO (COLETA DE), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FOSSA NEGRA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/06/2005 - 21ª Sessão Extraordinária- levantada.

Data	Descrição
29/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
30/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
11/11/2003	Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
10/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004	Entrada na Comissão CDMA
08/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Antonio Salim Curiati
23/11/2004	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/11/2004	Publicados: Parecer nº 1.601/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.602/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 13)
25/11/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005	21ª Sessão Extraordinária- levantada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/02/2004	1601 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004	1602 / 2004	favorável	favorável.	Antonio Salim Curiati	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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