29/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
11/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
08/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Antonio Salim Curiati |
23/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
25/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.601/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.602/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 13) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |