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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1094 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1094 / 2003
Ementa Obriga os agentes públicos a notificarem, ao Conselho Estadual do Idoso, todo caso de violência ou maus-tratos contra idosos atendidos na rede estadual.
Data de Publicação 25/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, DELEGACIA DO IDOSO, IDOSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2016 - Anexado o Projeto de lei 454/2016.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
29/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 19)
04/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CPS
17/03/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.363/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.364/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.365/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 454/2016 ao Projeto de lei nº 1094/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016 Anexado o Projeto de lei 454/2016.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1363 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1364 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
31/08/2004 1365 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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