Indicação n° 1.860, de 2003 ( Indicação 1860 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Indicação
Número Legislativo	1860 / 2003
Ementa	Indica ao Exmo.Sr.Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação da Vara Distrital de Potim, com jurisdição em Potim, com plena competência, excetuadas causas afetas ao Juízo das Execuções Criminais, que tramitarão perante a respectiva Vara da Comarca de Guaratinguetá.
Data de Publicação	29/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA, POTIM (MUNICÍPIO), VARA DISTRITAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

Data	Descrição
29/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2003	Protocolado, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7706/03.
14/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.029 .

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala