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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1091 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1091 / 2003
Ementa Faculta a utilização do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação ou amortização de financiamento de imóveis pelo IPESP- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AMORTIZAÇÃO, CASA PRÓPRIA, CONVÊNIO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, HABITAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, QUITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
03/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
05/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública.
25/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.387/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 2.388/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.389/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2004 2387 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2388 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
30/08/2005 2389 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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