24/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
28/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
10/12/2003 |
Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi. |
11/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
03/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
05/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
25/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
25/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
15/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.387/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 2.388/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.389/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
09/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |