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Projeto
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Projeto de lei nº 1087 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1087 / 2003
Ementa
Estabelece prazo para a contratação dos aprovados em concurso público promovido pelo Estado.
Data de Publicação
24/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVAÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, PRAZO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2005 - 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003
Entrada na CCJ.
06/11/2003
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
07/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106)
13/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
19/11/2003
Designado o Deputado
Baleia Rossi
, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
24/11/2003
Solicitada a devolução Ao STAM.
24/11/2003
Presidente solicita devolução.
25/11/2003
Enviado ao Deputado.
27/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAP.
27/11/2003
Entrada na CAP.
27/11/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003
Presidente solicita RE.
02/12/2003
Pedido de RE. À CAP.
02/12/2003
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2003
Enviado ao STAM.
08/12/2003
Designado como RE o Deputado
João Caramez
pela CAP.
09/12/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez contrário, pela Comissão de Administração Pública
09/12/2003
Enviado ao Deputado.
15/12/2003
Solicitada a devolução.
18/12/2003
Entrada na Comissão CFO
09/02/2004
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2004
Juntado Pedido de R.E. Ao PC
17/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
19/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Vaz de Lima
pela C.F.O.
20/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Vaz de Lima
15/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CFO
31/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004
Presidente solicita devolução.
05/04/2004
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
06/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CFO
15/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
27/04/2004
Presidente solicita devolução.
27/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2004
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004
Publicados: Parecer nº 607/04, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição; Parecer nº 608/04, de RE pela CAP, Deputado
João Caramez
¿contrário à proposição e Parecer nº 609/04, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 13)
11/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2003
607 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003
608 / 2004
contrário
contrário
João Caramez
Comissão de Administração Pública
05/05/2004
609 / 2004
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/11/2003
Req. Urgência
Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 48/2001
Projeto de lei 874/2001
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