24/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
28/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
07/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106) |
13/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
19/11/2003 |
Designado o Deputado Baleia Rossi, Relator Especial pela CCJ |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Solicitada a devolução Ao STAM. |
24/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
25/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAP. |
27/11/2003 |
Entrada na CAP. |
27/11/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/12/2003 |
Presidente solicita RE. |
02/12/2003 |
Pedido de RE. À CAP. |
02/12/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Designado como RE o Deputado João Caramez pela CAP. |
09/12/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez contrário, pela Comissão de Administração Pública |
09/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2003 |
Solicitada a devolução. |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
09/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2004 |
Juntado Pedido de R.E. Ao PC |
17/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
19/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Vaz de Lima pela C.F.O. |
20/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vaz de Lima |
15/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CFO |
31/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2004 |
Presidente solicita devolução. |
05/04/2004 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
06/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO |
15/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
27/04/2004 |
Presidente solicita devolução. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 607/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição; Parecer nº 608/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿contrário à proposição e Parecer nº 609/04, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 13) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |