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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1077 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1077 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "LALEC - Lar Amor, Luz e Esperança da Criança HIV", na Capital.
Data de Publicação 22/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077

Tramitação

Data Descrição
22/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
23/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
31/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
31/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
31/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Cota com pedido de documentos ao autor.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077
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