22/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
23/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
31/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
31/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |