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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1064 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1064 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Marília, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 16/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MARÍLIA (MUNICÍPIO), TECNOLOGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/11/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
28/10/2003 Entrada na CCJ.
29/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CE
07/04/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
14/04/2004 Devolvido sem parecer
16/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/05/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício
31/08/2004 Devolvido sem parecer
19/10/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
19/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2004 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2004 Juntado pedido de R.E.
22/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.593/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.594/04, da CE ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.595/04, da CFO¿favorável à proposição.(DA p. 13)
25/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1593 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2004 1594 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
23/11/2004 1595 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2004 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
2 10/11/2004 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
3 29/10/2003 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)

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