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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1062 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 119, de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a fim de garantir aos aposentados e pensionistas o direito à complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens de qualquer natureza.
Data de Publicação 16/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL 119/1973, PENSÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, SOCIEDADE, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/02/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 10)
10/02/2004 Juntado o pedido de retirada.
11/02/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se (DA p. 13)
11/02/2004 Arquivado
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.009

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2004 Req. Retirada 1 Requerimento de retirada do Projeto de lei 1062, de 2003 para reexame da matéria. Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

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