Projeto de Lei n° 1.060, de 2003 ( PL 1060 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1060 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.667 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "UNIPA - União Itarareense de Proteção aos Animais", em Itararé.
Data de Publicação	16/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	ITARARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
16/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
28/10/2003	Entrada na CCJ.
20/11/2003	Dsitribuido ao Dep. Afonso Lobato
21/11/2003	Enviado ao Deputado.
26/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2003	Recebido com parecer favorável "ad ref".
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2003	Publicado Parecer nº 2.186/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003	Ofício nº 9770/2003 entregue na ATL.
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.983. (DA p.11)
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25983
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.667, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/12/2003	Autógrafo	25983
2	14/01/2004	Lei	11667	Declara de utilidade pública a "UNIPA - União Itarareense de Proteção aos Animais", em Itararé.	Governador
3	19/12/2003	Ofício	009770
Total: 3 ocorrência(s)

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