16/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
28/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Dsitribuido ao Dep. Afonso Lobato |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2003 |
Recebido com parecer favorável "ad ref". |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.186/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9770/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.983. (DA p.11) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25983 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.667, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |