Projeto de Lei n° 1.066, de 2003 ( PL 1066 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1066 / 2003
Ementa	Mensagem nº 70/03. Aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	16/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL), PLANO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100

Data	Descrição
16/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
17/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003	Publicado a Errata do Projeto (D.A. pág. 23).
24/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/10/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Analice Fernandes D.A. p. 13
31/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/11/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 ao 33 do(a) Deputado(a) Roberto Felício - D.A. p. 09 a 27
04/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 34 a 44 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Maria Lúcia Prandi e outros - D.A. p. 11 a 20
05/11/2003	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros - D.A.p. 14 a 33
05/11/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuido ao dep. Turco Loco
05/11/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 78)
26/03/2008	Publicada Mensagem nº 15/08, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 29)
28/03/2008	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.19)- Arquivado.
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/11/2003	Emenda de Pauta	000044	Maria Lúcia Prandi
2	04/11/2003	Emenda de Pauta	000043	Maria Lúcia Prandi
3	04/11/2003	Emenda de Pauta	000042	Maria Lúcia Prandi
4	04/11/2003	Emenda de Pauta	000041	Maria Lúcia Prandi
5	04/11/2003	Emenda de Pauta	000040	Maria Lúcia Prandi
6	04/11/2003	Emenda de Pauta	000039	Arnaldo Jardim
7	04/11/2003	Emenda de Pauta	000038	Arnaldo Jardim
8	04/11/2003	Emenda de Pauta	000037	Arnaldo Jardim
9	04/11/2003	Emenda de Pauta	000036	Arnaldo Jardim
10	04/11/2003	Emenda de Pauta	000035	Arnaldo Jardim
Total: 47 ocorrência(s)

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