Projeto de Lei n° 1.056, de 2003 ( PL 1056 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1056 / 2003
Ementa	Altera a Lei 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação	14/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEI ESTADUAL 8510/1993, PARCELA, PERCENTUAL, REPASSE
Etapa Atual	Último andamento 24/09/2014 - RESTAURADO.

Data	Descrição
14/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao dep. Turco Loco
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/05/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
07/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, propondo anexação do PL 1056/2003 ao PL nº 798/97, por se tratar de matéria correlata
05/10/2005	Devolvido ao Relator (Não é matéria correlata).
01/11/2005	Aprovada a Cota
01/11/2005	Aprovada cota do relator na Comissão de Finanças e propondo anexação do PL 1056/2003 ao PL 798/97, por se tratar de matéria correlata.
21/03/2006	Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 1056/2003 ao PL nº 798/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)
21/03/2006	Anexado ao Projeto de lei 0798/1997
24/09/2014	RESTAURADO.

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Giba Marson
	Cota	propondo anexação do PL 1056/2003 ao PL nº 798/97, por se tratar de matéria correlata	Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)

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