Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1036 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1036 / 2003
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias paulistas para os servidores públicos do Estado, nos dias úteis da semana.
Data de Publicação 10/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
13/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
18/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Cosrrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
14/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
20/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
13/06/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
09/02/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
10/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CTC
20/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CFO
16/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2006 Presidente solicita devolução
22/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2006 Publicados: Parecer nº 522/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 523/06, de RE pela CTC, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e Parecer nº 524/06, de RE pela CFO, Deputado Vicente Cândido¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
24/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 522 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2006 523 / 2006 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
22/03/2006 524 / 2006 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala