10/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
13/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Cosrrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
20/04/2005 |
Devolvido da vista |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
13/06/2005 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/02/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável |
10/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial |
15/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CTC |
20/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CFO |
16/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2006 |
Presidente solicita devolução |
22/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 522/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 523/06, de RE pela CTC, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e Parecer nº 524/06, de RE pela CFO, Deputado Vicente Cândido¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13) |
24/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |