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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.644 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José Isidoro dos Santos" à Delegacia de Polícia de Santa Branca, naquele Município.
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTA BRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI".
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CSP
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afanasio Jazadji
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Redistribuído ao Deputado Hamilton Pererira
08/03/2007 Devolvido com parecer do relator pela Comissão de Segurança Pública, Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 205/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 206/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/04/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.17)
12/04/2007 Aguardando deferimento do pedido de retirada
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.192 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 205 / 2007 favorável FAVORÁVEL Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 206 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27192 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1026/2003 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12644 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4289 Ofício ao Projeto de lei numero 1026/2003 Mesa Diretora  
4 12/04/2007 Req. Retirada Rodrigo Garcia  
5 07/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 5 ocorrência(s)

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